Obtendo meu Fernanda Tórtima para trabalhar

É um absurdo qual tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade de que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem por “ação controlada”, prevista pelo Artigo 9º da Lei 12.

 Fernanda Tórtima conheceu Miller no Rio, cidade por ambos, e mantiveram proximidade ao longo Destes anos.

A advogada Fernanda Tórtima, de que representa este empresário Rodrigo Faria Vasconcellos, igualmente sócio do empreendimento, pediu, no fim do ano passado, de modo a de que seu cliente pudesse adquirir de Paulo Fernando Magalhães tua cota de 20% pelo negócio. O pedido será analisado pelo juiz Marcelo Bretas, já qual este ex-assessor do Cabral teve ESTES bens bloqueados.

Por outro lado, sabe-se que este acusado deve conhecer Lindas as circunstâncias que podem ser objeto de futura eventual sentença condenatória, até mesmo aquelas referentes à dosimetria da pena. Essa exigência correspondente ao princípio constitucional do exercício da defesa ampla.

Nesse caso, nãeste por acaso, e sim por conta da relevância dos bens jurídicos protegidos em cada caso, prevê o Lei Penal, para o crime patrimonial por apropriaçãeste indé especialmentebita, pena do 1 a quatro anos por reclusão, e para o crime por peculato — aí incluído o peculato apropriaçãeste — a pena de 2 a 12 anos!

O relator do processo, desembargador Abel Gomes, impediu este silêncio e passou a palavra ao Ministé especialmenterio Público, o qual deu início a discussões e terminou com voz de prisãeste ao advogado.

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E isso por ter sido verificada a presença do quatro requisitos: este poder do Fujimori de modo a emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato por que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a tua alta disposiçãeste para a realização do fato criminoso. Isento a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, mas condenado saiba como partícipe.

Aliás, a respeito do gravações, a discussãeste pública beira este absurdo. Chegaram a afirmar qual eu participei da colaboraçãeste (e das gravações) do caso Cerveró. Nãeste conheço nunca nunca tive contato usando Cerveró, nunca com seu filho, e nunca usando a advogada qual atuou no caso, Alessi Brandão. Por outro lado, voltaram a falar do Sergio Machado, qual identicamente conjuntamente jamais foi orientado a gravar por mim ou pelo outro advogado qual negociou o acordo comigo, Antonio Pitombo.

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Saiba como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem tem este domínio final Acerca ESTES fatos típicos, mesmo que pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

 Apesar do ter iniciado este contato utilizando Joesley no início deste ano, Tórtima só aparece formalmente como advogada do empresário em junho, em depoimentos na Polícia Federal, no Ministfoirio Público e em outras medidas.

A denúncia foi apresentada através Procuradoria-Global da República (PGR) ao STF em marçeste do ano passado, quando Cunha tinha foro privilegiado. Do tratado com este processo, o Ministfoirio Público da Suíça enviou ao Brasil documentos qual mostram a origem do aproximadamente R$ nove milhões encontrados nas contas atribuíDE a Cunha e seus familiares.

Pelo tribunal, ele tratou o senador como culpado em razãeste justamente da operaçãeste a de que ela se refere. É possibilitado a isso, Arnaldo?

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